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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 12/06/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 03/06/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/06/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 05 A 11/06/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0003115-65.2021.8.19.0203
001. APELAÇÃO 0003115-65.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003115-65.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00717465 APTE: NELSON DE MASSENA CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0066155-87.2017.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066155-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00647991 IMPTE: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0012331-77.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012331-77.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118832-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00109113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MOBILITÁ LINCENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0020532-24.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020532-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009212-05.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00190778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0047458-42.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047458-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150834-42.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00448760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: VÍVIAN PARAGUASSÚ DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0048777-45.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048777-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031390-52.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00461884 AGTE: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA AGTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0068960-37.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068960-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812651-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00658680 AGTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA AGDO: ACTS MINISTRIES ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0076516-90.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076516-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0838341-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00726650 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: LEBLON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0081983-50.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081983-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007372-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00780400 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0082369-80.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082369-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0092381-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00784799 AGTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: RENATO ZENKER AGDO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083733-87.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083733-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104166-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00799234 AGTE: ESTA S A ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0087287-30.2022.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087287-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0152989-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00837732 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A AGTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: NOTA 10 AUTO SERVIÇOS LTDA AGDO: ANDRÉ LUIZ INFANTA DUARTE AGDO: LUCIA CARLA PINA MACHADO DUARTE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0087739-40.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087739-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809800-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00843031 AGTE: BRUNO DINIZ DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0089007-32.2022.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089007-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819652-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00857208 AGTE: JOAO PEDRO PIRES DE SERPA PINTO R.LEGAL: RENATA PIRES DE SERPA PINTO AGTE: BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES AGDO: BRADESCO SAUDE S A AGDO: HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA ADVOGADO: RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090491-82.2022.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090491-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0009366-85.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00873051 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ ADVOGADO: EUMAR ROBERTO NOVACKI ADVOGADO: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0093464-10.2022.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093464-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023338-37.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00902355 AGTE: TAISA HELENA AMBAR NAYA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES ADVOGADO: CARLA MUNCK KREPKER AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0094997-04.2022.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094997-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822348-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00916665 AGTE: ROSA ALICE MONTEIRO DA SILVA LEMOS ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0003008-77.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003008-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019967-65.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00025957 AGTE: LIDIA MARIA CARDÃO CHIMELLI ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0165403-96.2012.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0165403-96.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0165403-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00570385 APTE: ALEXANDRE VAZ MALUF ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL NORTE ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0003450-79.2003.8.19.0053
020. APELAÇÃO 0003450-79.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003450-79.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2021.04588600 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: NOVO FAROL CORRET. ASSOC. LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0417976-88.2016.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0417976-88.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0417976-88.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00197865 APELANTE: MARISE BRAGA TAVARES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES ADVOGADO: NADIA NOCERA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO: DENISE LENIR FERREIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0001046-54.2019.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0001046-54.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001046-54.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00861107 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CELSO BRAGA ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA ADVOGADO: JOSÉ WALDEMAR COSTA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0001259-49.2019.8.19.0005
023. APELAÇÃO 0001259-49.2019.8.19.0005 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001259-49.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00796151 APTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001333-80.2020.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0001333-80.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001333-80.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00813647 APTE: RICARDO MATIAS SILVA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA APTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0001873-50.2016.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0001873-50.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001873-50.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00900060 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S A APELANTE: CONSTRUTORA NOVOLAR S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO JOSÉ NEVES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0002667-77.2004.8.19.0045
026. APELAÇÃO 0002667-77.2004.8.19.0045 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002667-77.2004.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00639302 APELANTE: PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA LIMA APELANTE: ESPOLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA REP/P/S/INV MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN APELANTE: ESPOLIO DE DELOURDES PEREIRA BARBOSA REP/P/S/INV CÍNTIA FERREIRA ALVIN ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO: JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0004479-67.2003.8.19.0053
027. APELAÇÃO 0004479-67.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004479-67.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00310158 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: RAPHAEL MARTINS EMP. I. S. TEC. LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0006989-35.2019.8.19.0007
028. APELAÇÃO 0006989-35.2019.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006989-35.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00895867 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANA FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: WANDERSON REZENDE DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE FREITAS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0007511-72.2022.8.19.0002
029. APELAÇÃO 0007511-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0007511-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00691500 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLD STAR ADVOGADO: EDIANA DIAS CALDAS APDO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0010107-93.2018.8.19.0026
030. APELAÇÃO 0010107-93.2018.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010107-93.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00400842 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO APELADO: GENI BRAGA PORTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019166-39.2021.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0019166-39.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019166-39.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00462705 APELANTE: MARCIA VALERIA SANTOS DO MONTE ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ APELADO: CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0025551-96.2019.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0025551-96.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025551-96.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00481650 APTE: MÁRCIO CESAR DE LIMA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0065072-92.2001.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0065072-92.2001.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065072-92.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00897841 APELANTE: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0095150-10.2017.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0095150-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0095150-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00787549 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: FLAVIO BATISTA DE PAULA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0110223-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0110223-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0110223-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00775145 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APTE: ROBERTO BLOIS MONTES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0142178-66.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0142178-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142178-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649383 APELANTE: MARIA INÁCIA HOT CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: WANDERLEY BATISTA DA COSTA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0283837-49.2009.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0283837-49.2009.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283837-49.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00766079 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TSM TERRITORIAL LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0288557-44.2018.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0288557-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0288557-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511811 APTE: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS PORTO APTE: RUTE DOS SANTOS PORTO APTE: ISAC DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
1007499-27.2011.8.19.0002
039. APELAÇÃO 1007499-27.2011.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 1007499-27.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00202097 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KELLY LIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003985-59.2021.8.19.0026
040. APELAÇÃO 0003985-59.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003985-59.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00044865 APELANTE: VALÉRIA MEDEIROS DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0019331-82.2013.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0019331-82.2013.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019331-82.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00035833 APELANTE: SALUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR APELADO: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LILIAN CAROLINA DE JESUS ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0029413-84.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0029413-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0029413-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00003553 APELANTE: NAIARA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0179182-06.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0179182-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179182-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00033599 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SÔNIA MARIA CARDOSO DANTAS APDO: PAULO ROBERTO DA CUNHA APDO: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0009950-91.2016.8.19.0026
044. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009950-91.2016.8.19.0026 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009950-91.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2018.00076917 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
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